LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Compromisso com a LGPD: O QuadraClub está totalmente comprometido com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a proteção da privacidade dos nossos usuários.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle aos titulares sobre suas informações e estabelecendo obrigações para empresas que processam dados.

2. Princípios que Seguimos

Finalidade

Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

Adequação

O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.

Necessidade

Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para alcançar as finalidades.

Transparência

Garantimos informações claras e acessíveis sobre o tratamento.

Segurança

Utilizamos medidas técnicas adequadas para proteger os dados.

Responsabilização

Demonstramos a adoção de medidas eficazes de conformidade.

3. Bases Legais para Tratamento

Base Legal	Aplicação no QuadraClub
Consentimento	Newsletter, marketing, cookies opcionais
Execução de Contrato	Prestação de serviços, reservas, pagamentos
Legítimo Interesse	Segurança, prevenção de fraudes, melhorias
Cumprimento Legal	Obrigações fiscais, trabalhistas, regulatórias

4. Seus Direitos sob a LGPD

Você pode solicitar:

Acesso e Informação

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Informações sobre o tratamento
• Finalidades do tratamento

Controle e Modificação

• Correção de dados incompletos/incorretos
• Eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

5. Como Exercer seus Direitos

Processo Simples:

1. Entre em contato conosco pelos canais oficiais
2. Identifique-se e especifique sua solicitação
3. Aguarde nossa resposta em até 15 dias
4. Receba a resposta ou execução da solicitação

6. Medidas de Segurança

🔐

Criptografia

Dados sensíveis protegidos com criptografia AES-256

🛡️

Controle de Acesso

Acesso restrito apenas à equipe autorizada

📊

Monitoramento

Logs de auditoria e monitoramento 24/7

7. Tratamento de Dados de Menores

Proteção Especial

Para menores de 18 anos, exigimos consentimento dos pais ou responsáveis legais.

• Verificação de idade no cadastro
• Autorização dos responsáveis
• Tratamento mínimo necessário
• Proteção redobrada dos dados

8. Transferência Internacional

Quando necessário transferir dados para outros países, garantimos que isso seja feito apenas para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa causar risco aos direitos dos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme previsto na lei, dentro do prazo legal.

10. Encarregado de Dados (DPO)

👤

João Silva - Encarregado de Dados

Responsável por atuar como canal de comunicação entre o QuadraClub, os titulares e a ANPD.

Email: dpo@quadraclub.com

Telefone: (11) 9999-9999

Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h

11. Relatório de Impacto (RIPD)

Realizamos avaliações de impacto sempre que introduzimos novos tratamentos que possam representar alto risco aos direitos dos titulares.